22-05-2019

15 ministros da Agricultura europeus defendem alteração legislativa

Os signatários da Declaração de Posicionamento “Regulamentar a edição do genoma como OGM tem consequências negativas para a agricultura, sociedade e economia” obtiveram um resultado positivo do Conselho AgriFish. Um passo em frente significativo, se comparado com os resultados de reuniões anteriores de regulamentação dos Organismos geneticamente modificados a nível da UE.

No âmbito de uma campanha para salvaguardar a edição de genoma para uma agricultura e produção de alimentos sustentável, alguns países da União Europeia assinaram a Declaração de Posicionamento “Regulamentar a edição do genoma como OGM tem consequências negativas para a agricultura, sociedade e economia”, a qual foi levada a discussão na última reunião do Conselho AgriFish.

O Conselho reúne mensalmente os ministros que tutelam a agricultura e pescas de cada Estado-Membro da União Europeia e, na reunião de 14 de maio, um grande número de países recebeu positivamente a proposta holandesa do Conselho AgriFish de apelar à nova Comissão para abordar a adequação do quadro legislativo europeu para os OGMs no contexto de novas técnicas de reprodução, como a edição de genes.

A proposta holandesa afirmava que todos os Estados membros beneficiariam de uma abordagem conjunta e compartilhada. Quinze ministros da agricultura defenderam um novo quadro legislativo. O documento holandês não contém propostas concretas de mudanças na legislação, mas tem como principal objetivo a inclusão da questão no programa de trabalho da Comissão.

O ministro francês da Agricultura declarou que estava à espera de uma decisão do seu próprio Conselho de Estado, que ainda precisa de implementar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu no caso iniciado no Conselho de Estado por uma coalizão de ONGs.

A proposta colheu também o apoio de Portugal, Espanha, Itália, Finlândia, Estónia e Eslovénia.

Este resultado representa um progresso significativo, se comparado com os resultados de reuniões anteriores de regulamentação dos OGM a nível da UE.